Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Termatica ("nós", "nosso", "empresa") coleta, usa, armazena e protege suas informações pessoais quando você usa nossa plataforma de software como serviço (SaaS). Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Ao usar nosso Serviço, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com esta política. Se você não concordar com esta política, não use nosso Serviço.

1. Informações que Coletamos

1.1 Informações Fornecidas por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Dados de Cadastro: Nome, email, nome de usuário, senha (criptografada)
• Dados de Perfil: Informações da organização, cargo, telefone (opcional)
• Dados de Pagamento: Informações de faturamento processadas por processadores de pagamento terceirizados
• Conteúdo: Documentos legais, termos, políticas e outros conteúdos que você cria ou armazena
• Comunicações: Mensagens que você nos envia através de formulários de contato ou suporte

1.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando você usa nosso Serviço, coletamos automaticamente:

• Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de uso, ações realizadas, recursos acessados
• Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo usado
• Cookies e Tecnologias Similares: Para melhorar a experiência e analisar o uso do Serviço
• Logs: Timestamps, ações do usuário, erros e eventos do sistema

1.3 Informações de Terceiros

Podemos receber informações sobre você de terceiros, como processadores de pagamento, provedores de autenticação ou serviços integrados que você autoriza a conectar ao nosso Serviço.

2. Como Usamos suas Informações

Usamos as informações coletadas para:

• Fornecer e Melhorar o Serviço: Operar, manter e melhorar nossa plataforma
• Processar Pagamentos: Processar transações e gerenciar assinaturas
• Comunicação: Enviar notificações sobre o Serviço, atualizações e suporte
• Segurança: Detectar, prevenir e responder a fraudes, abusos e atividades suspeitas
• Compliance: Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Análise: Analisar padrões de uso para melhorar funcionalidades e experiência do usuário
• Marketing: Enviar comunicações de marketing (com seu consentimento, que pode ser retirado a qualquer momento)

3. Base Legal para Processamento (LGPD/GDPR)

Processamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Para fornecer o Serviço conforme nossos Termos de Uso
• Consentimento: Quando você nos dá consentimento explícito para processamento específico
• Obrigação Legal: Para cumprir obrigações legais e regulatórias
• Legítimo Interesse: Para melhorar o Serviço, segurança e prevenir fraudes

4. Compartilhamento de Informações

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

4.1 Prestadores de Serviços

Compartilhamos informações com prestadores de serviços terceirizados que nos ajudam a operar o Serviço, incluindo:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem
• Processadores de pagamento
• Serviços de email e notificações
• Ferramentas de análise e monitoramento
• Provedores de suporte ao cliente

Esses prestadores são contratualmente obrigados a proteger suas informações e usá-las apenas para os fins especificados.

4.2 Requisitos Legais

Podemos divulgar suas informações se exigido por lei, ordem judicial, processo legal ou solicitação governamental, ou para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou de nossos usuários.

4.3 Transferências de Negócio

Em caso de fusão, aquisição, reestruturação ou venda de ativos, suas informações podem ser transferidas como parte dessa transação, com aviso prévio.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia: Dados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
• Autenticação: Senhas criptografadas e suporte a autenticação de dois fatores (2FA)
• Controle de Acesso: Acesso baseado em funções e princípio do menor privilégio
• Monitoramento: Monitoramento 24/7 de segurança e detecção de intrusões
• Backups: Backups regulares e criptografados
• Auditoria: Logs de auditoria completos de todas as ações
• Treinamento: Equipe treinada em segurança e privacidade de dados

Embora implementemos medidas de segurança robustas, nenhum método de transmissão pela Internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro. Não podemos garantir segurança absoluta.

6. Retenção de Dados

Retemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Fornecer o Serviço conforme nossos Termos de Uso
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou contratuais
• Resolver disputas e fazer valer nossos acordos
• Manter registros de compliance e auditoria

Quando você encerra sua conta, excluiremos ou anonimizaremos suas informações pessoais, exceto quando a retenção for necessária por motivos legais ou legítimos de negócios. Dados de aceites de documentos podem ser retidos por períodos mais longos para fins de compliance e auditoria.

7. Seus Direitos de Privacidade

De acordo com a LGPD e GDPR, você tem os seguintes direitos:

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato" abaixo. Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Usamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado ao Serviço
• Lembrar suas preferências e configurações
• Analisar como você usa o Serviço
• Melhorar a funcionalidade e experiência do usuário

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies pode afetar a funcionalidade do Serviço.

9. Transferências Internacionais de Dados

Seus dados podem ser processados e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando transferimos dados internacionalmente, garantimos que medidas adequadas de proteção estejam em vigor, incluindo cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou mecanismos equivalentes reconhecidos.

10. Privacidade de Menores

Nosso Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de um menor sem consentimento parental, tomaremos medidas para excluir essas informações imediatamente.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de:

• Email para o endereço associado à sua conta
• Aviso destacado na Plataforma
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página

Recomendamos que você revise esta política periodicamente. Seu uso continuado do Serviço após alterações constitui sua aceitação da política revisada.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme exigido pela LGPD. Você pode entrar em contato com nosso DPO para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados:

• Email do DPO: dpo@legaldocs.com
• Assunto: "Proteção de Dados Pessoais"