Configurando Documentos Legais
Guia completo para criar e configurar termos de uso, políticas de privacidade e outros documentos legais
Guia: Configurando Documentos Legais
Visão Geral
Este guia explica como criar e configurar documentos legais no Termatica, incluindo Termos de Uso, Políticas de Privacidade e outros documentos que requerem aceite formal.
---
Conceitos Fundamentais
Estrutura de Documentos
O Termatica organiza documentos em dois níveis:
1. Documento (Document): O contêiner principal que agrupa versões - Nome, descrição, código identificador - Configurações de aceite e embedding - Público-alvo (usuários, organizações ou ambos)
2. Versão (DocumentVersion): O conteúdo real do documento - Texto em Markdown ou HTML - Número da versão (ex: 1.0, 2.0) - Data de vigência - Status de publicação
Fluxo de Trabalho
`
Criar Documento → Criar Versão → Editar Conteúdo → Publicar → Coletar Aceites
`
---
Criando um Novo Documento
Via Dashboard
1. Acesse o Dashboard (/dashboard/)
2. Clique em Documentos no menu lateral
3. Clique no botão Novo Documento
4. Preencha os campos:
| Campo | Descrição | Exemplo |
|-------|-----------|---------|
| Nome | Nome do documento | "Termos de Uso" |
| Código | Identificador único (usado na API) | terms_of_use |
| Descrição | Descrição breve | "Termos e condições gerais de uso" |
| Público-alvo | Quem precisa aceitar | Usuários / Organizações / Ambos |
| Ordem | Posição de exibição | 1 |
5. Clique em Salvar
Configurações Avançadas
#### Aceite Público
Para permitir aceite de usuários não logados:
- Aceite Público Habilitado: Marque esta opção
- Slug Público: URL amigável (ex: termos-de-uso)
- Exigir Identificação: CPF, CNPJ ou outro documento
#### Aceite via Embedding (iframe)
Para permitir incorporação em sites externos:
- Embedding Habilitado: Marque esta opção - Domínios Permitidos: Lista de domínios autorizados - CSS Customizado: Estilos adicionais para o iframe
---
Estrutura de Campos do Documento
Campos Principais
`
Nome do Documento: Termos de Uso
├── Código: terms_of_use
├── Descrição: Termos e condições gerais de uso da plataforma
├── Público-alvo: Usuários
├── Ordem: 1
└── Ativo: Sim
`
Campos de Aceite Público
`
Aceite Público:
├── Habilitado: Sim
├── Slug: termos-de-uso
├── Exigir Identificação: Sim
│ └── Tipo: CPF
├── Exigir Confirmação por Email: Sim
└── Métodos de Verificação:
├── Magic Link: Sim
└── OTP: Sim
`
Campos de Embedding
`
Embedding:
├── Habilitado: Sim
├── Domínios Permitidos:
│ ├── seusite.com
│ └── *.seusite.com
├── Largura Máxima: 600px
├── Altura Mínima: 400px
└── Exibir Branding: Sim
`
---
Configurando Públicos-Alvo
Usuários Individuais
Quando o público-alvo é Usuários: - Cada usuário precisa aceitar individualmente - O aceite fica vinculado ao email do usuário - Útil para: Termos de Uso, Política de Cookies
Organizações
Quando o público-alvo é Organizações: - Um gestor aceita em nome da empresa - Todos os membros são cobertos pelo aceite - Útil para: Contratos B2B, Termos de Licença
Ambos
Quando o público-alvo é Ambos: - Aceite individual E organizacional são válidos - Oferece flexibilidade para diferentes cenários
---
Configurando Verificação de Identidade
Tipos de Documentos Suportados
| Região | Tipos Disponíveis | |--------|-------------------| | Brasil | CPF, CNPJ | | USA | SSN, EIN | | Europa | NIF, DNI | | Global | Passport, National ID |
Como Configurar
1. No documento, ative Exigir Identificação 2. Selecione o Tipo de Identificação 3. Configure as opções:
`python
Exemplo de configuração via código
document.public_require_identification = True document.public_identification_config = { "type": "cpf", "label": "CPF", "mask": "000.000.000-00", "required": True } document.save()---
Métodos de Confirmação de Aceite
Magic Link (Recomendado)
Como funciona: 1. Usuário preenche o formulário de aceite 2. Sistema envia email com link único 3. Usuário clica no link para confirmar 4. Aceite é registrado com evidência
Configuração: - Validade padrão: 48 horas - Uso único: Sim
OTP (Código por Email)
Como funciona: 1. Usuário solicita código de verificação 2. Sistema envia código de 6 dígitos por email 3. Usuário insere o código no formulário 4. Aceite é registrado com evidência
Configuração: - Validade padrão: 10 minutos - Máximo de tentativas: 5
---
Boas Práticas
Nomenclatura
| Tipo | Recomendação de Código | Exemplo de Nome |
|------|------------------------|-----------------|
| Termos de Uso | terms_of_use | "Termos de Uso" |
| Política de Privacidade | privacy_policy | "Política de Privacidade" |
| Política de Cookies | cookie_policy | "Política de Cookies" |
| LGPD/GDPR | data_consent | "Consentimento de Dados" |
| Contrato | service_agreement | "Contrato de Serviço" |
Slugs Públicos
- Use apenas letras minúsculas, números e hífens - Mantenha curto e descritivo - Evite caracteres especiais
Exemplos:
- termos-de-uso
- politica-privacidade
- contrato-servico-2024
Ordem de Exibição
Se você tem múltiplos documentos, defina a ordem:
| Documento | Ordem | |-----------|-------| | Termos de Uso | 1 | | Política de Privacidade | 2 | | Política de Cookies | 3 |
---
Próximos Passos
Após criar seu documento:
1. Gerenciando Versões - Crie e publique versões do conteúdo 2. Incorporação e Embedding - Incorpore em sites externos 3. Integração via API - Automatize com a API REST
---
Solução de Problemas
Documento não aparece para usuários
Verifique: - [ ] Documento está Ativo - [ ] Existe uma versão publicada - [ ] A versão está ativa - [ ] A data de vigência já passou
Aceite público não funciona
Verifique: - [ ] Aceite Público Habilitado está marcado - [ ] Slug está preenchido - [ ] Existe versão ativa e publicada
Embedding retorna erro
Verifique:
- [ ] Embedding Habilitado está marcado
- [ ] O domínio está na lista de Domínios Permitidos
- [ ] O document_key (UUID) está correto na URL